A China está na "fase primária do socialismo"?

O discurso oficial do Estado chinês afirma que os país está na "fase primária do socialismo". Obviamente é um conceito influenciado pela comum interpretação de que a Crítica ao Programa de Gotha fala do socialismo, enquanto fase inferior do comunismo, como um período histórico que pode conviver com as relações mercantis e só vai superá-las no futuro com um grande desenvolvimento das forças produtivas.

Junte-se isso com a comum interpretação, também já consagrada como "marxista-leninista" de que capitalismo de estado sob direção do Partido Comunista já é o "socialismo" (fase inferior do comunismo).

Podemos então concluir: não existe diferença substancial entre alguém que diga que a China é "socialismo de mercado" e outra pessoa que diga que é "capitalismo de estado sob direção do Partido Comunista", ou variações do gênero. São dois termos que, se dirigidos à China atual, estão dizendo essencialmente a mesma coisa. Fica sem sentido, então, a pretensão dos proponentes de formulações como a segunda de serem diferenciados dos defensores do “socialismo de mercado”.

Querer que a diferença se encontre no fato de que a segunda classificação talvez permita o reconhecimento de "avanços e retrocessos", enquanto a primeira seria "linear", também não se sustenta. Como eu não gosto de discutir com uma versão simplificada, reduzida das posições que combato, e reconheço que caricaturar as posições do adversário só prejudica a qualidade das minhas, digo sem problemas: em nenhum momento o defensor mais conhecido do “socialismo com características chinesas”, Elias Jabbour, fala de "linearidade" no processo do "socialismo chinês". Isso só pra dar um exemplo. Se bobear, nem o próprio Xi Jinping fala isso. Diz-se a todo momento que "podem haver avanços e retrocessos", que "é um processo transitório e contraditório", que necessariamente não vai ser "perfeito", etc, etc, etc. O problema não está aí. O problema é mesmo chamar a China de socialista ou de ditadura do proletariado, negar que é capitalista e um Estado burguês. Essa classificação já tem, em si, consequências problemáticas em termos de teoria, programa, estratégia e tática.

O problema é que se distorce o que é socialismo, tirando da jogada o entendimento da fase inferior do modo de produção comunista como momento do início do planejamento verdadeiramente socialista, com o fim do valor. Sem esse entendimento como horizonte, some, consequentemente, a necessária ênfase nos órgãos de poder proletários e no internacionalismo. O planejamento estatal passa a ter o caráter de algo que por si só opera a transição histórica ao comunismo, que então "avança" e "retrocede" de acordo com as considerações geopolíticas de um país...

"Mas e a questão nacional?!" Marx e Lenin deixaram claro que as revoluções de libertação nacional, contra a opressão nacional, o colonialismo e o imperialismo eram parte da revolução proletária mundial. Nesse sentido, a conquista pela China da sua soberania nacional é com certeza um capítulo da revolução proletária mundial. Só que nós temos que resgatar os motivos concretos pra isso ser assim: não é que o socialismo seja sinônimo da realização da soberania nacional das nações periféricas (um aspecto em que o Domenico Losurdo lembra o "socialismo como realização da democracia" do Carlos Nelson Coutinho), mas que a unidade do proletariado internacional é impossibilitada se uma nação explora e domina a outra. As revoluções de libertação nacional são parte da revolução mundial porque possibilitam a luta socialista do proletariado das nações dominantes em aliança com o proletariado das nações periféricas.

Por isso, não há socialismo ou ditadura do proletariado na China se não existe um Partido Comunista concretamente orientado à luta internacional e à superação do mercado. Temos na China um partido que encarnou a tarefa da revolução de libertação nacional, aspecto da revolução proletária mundial com todas as suas potencialidades mas que ficou "sem a sua outra metade".

"O marxismo não pode ser conciliado com o nacionalismo, seja do tipo 'mais justo', 'mais puro', mais refinado e civilizado. No lugar de todas as formas de nacionalismo, o marxismo avança o internacionalismo, o amálgama de todas as nações em uma unidade superior, uma unidade que está crescendo diante de nossos olhos com cada quilômetro de ferrovia que é construída, com cada truste internacional e cada associação de trabalhadores que é formada (uma associação que é internacional em suas atividades econômicas, bem como em suas ideias e objetivos).

O princípio da nacionalidade é historicamente inevitável na sociedade burguesa e, levando essa sociedade em devida conta, o marxista reconhece plenamente a legitimidade histórica dos movimentos nacionais. Mas, para evitar que esse reconhecimento se torne uma apologia do nacionalismo, ele deve ser estritamente limitado ao que é progressista em tais movimentos, para que esse reconhecimento não possa levar a ideologia burguesa a obscurecer a consciência proletária.

O despertar das massas da letargia feudal, e sua luta contra toda opressão nacional, pela soberania do povo, da nação, são progressistas. Portanto, é dever do marxista defender o democratismo mais resoluto e consistente em todos os aspectos da questão nacional. Essa tarefa é largamente uma tarefa negativa. Mas este é o limite a que o proletariado pode ir para apoiar o nacionalismo, pois além disso começa a atividade 'positiva' da burguesia que se esforça para fortalecer o nacionalismo." (Lenin, Comentários Críticos sobre a Questão Nacional)